Execução Fiscal 0039651-94.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA ALICE DIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

19/01/2026, 17:26

Juntada de petição

10/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 18:52

Conclusão

03/12/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:50

Juntada de petição

21/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:27

Conclusão

25/10/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 22:06

Juntada de petição

10/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição

19/01/2026, 17:26

Juntada de petição

10/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 18:52

Conclusão

03/12/2025, 18:52

Documentos

Documento

•05/12/2025, 14:09

Documento

•27/10/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:50

Juntada de petição

21/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:27

Conclusão

25/10/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 22:06

Juntada de petição

10/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:47

Juntada de documento

09/10/2025, 12:45

Juntada de petição

12/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:15

Juntada de petição

24/02/2025, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 14:02

Conclusão

06/02/2025, 14:02

Juntada de petição

05/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados./r/r/n/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo/r/r/n/nquanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação./r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nEventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:17

Recurso

21/01/2025, 10:49

Conclusão

21/01/2025, 10:49

Juntada de petição

17/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2024, 15:16

Conclusão

10/12/2024, 15:16

Juntada de petição

09/12/2024, 10:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2024, 08:30

Conclusão

29/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:30

Juntada de petição

07/11/2024, 10:24

Juntada de petição

06/11/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:01

Juntada de documento

07/10/2024, 13:00

Conclusão

10/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:38

Juntada de petição

22/08/2024, 16:44

Juntada de petição

19/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:47

Juntada de petição

16/05/2024, 15:48

Documento

04/05/2024, 08:24

Documento

04/05/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 21:01

Conclusão

22/03/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 21:00

Distribuição

19/03/2024, 12:35

Documento

•09/10/2025, 12:42

Documento

•09/10/2025, 12:42

Documento

•09/10/2025, 12:28

Documento

•09/10/2025, 12:28

Petição

•12/08/2025, 13:01

Petição

•12/08/2025, 13:01

Petição

•12/08/2025, 13:01

Documento

•06/02/2025, 18:49

Documento

•06/02/2025, 14:02

Documento

•22/01/2025, 14:12

Documento

•13/12/2024, 13:36

Documento

•03/12/2024, 16:45

Documento

•10/09/2024, 14:20

Todos os documentos(18)

Documento

•05/12/2025, 14:09

Documento

•27/10/2025, 13:37

Documento

•09/10/2025, 12:42

Documento

•09/10/2025, 12:42

Documento

•09/10/2025, 12:28

Documento

•09/10/2025, 12:28

Petição

•12/08/2025, 13:01

Petição

•12/08/2025, 13:01

Petição

•12/08/2025, 13:01

Documento

•06/02/2025, 18:49

Documento

•06/02/2025, 14:02

Documento

•22/01/2025, 14:12

Documento

•13/12/2024, 13:36

Documento

•03/12/2024, 16:45

Documento

•10/09/2024, 14:20

Petição

•16/05/2024, 15:47

Petição

•16/05/2024, 15:47

Documento

•22/03/2024, 21:01