Execução Fiscal 0175503-33.2000.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI

CPF

Reu

GIL PELLEGRINI

CPF

Reu

RICHARD DOBOIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

OAB/RJ 103762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI

CPF

Reu

GIL PELLEGRINI

CPF

Reu

RICHARD DOBOIN

CPF

Reu

EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

09/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:59

Juntada de petição

23/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 23:15

Conclusão

16/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:54

Juntada de petição

02/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:47

Juntada de documento

26/11/2025, 15:47

Reforma de decisão anterior

28/10/2025, 08:03

Conclusão

28/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:02

Juntada de petição

13/10/2025, 18:58

Juntada de petição

01/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(147)

Conclusão

09/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:59

Juntada de petição

23/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 23:15

Conclusão

16/01/2026, 11:54

Documentos

Documento

•16/01/2026, 11:55

Petição

•02/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:54

Juntada de petição

02/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:47

Juntada de documento

26/11/2025, 15:47

Reforma de decisão anterior

28/10/2025, 08:03

Conclusão

28/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:02

Juntada de petição

13/10/2025, 18:58

Juntada de petição

01/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:26

Juntada de documento

30/09/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 13:11

Conclusão

18/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:44

Juntada de petição

11/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 12:00

Conclusão

24/06/2025, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 11:57

Juntada de documento

17/06/2025, 12:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:46

Juntada de documento

01/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 344-345: Assiste razão o peticionante. /r/r/n/nO Estado, à fl. 256, requereu a exclusão do Sr. GIL PELLEGRINI do polo passivo da execução fiscal. Ocorre que o pedido não foi analisado e a Fazenda, à fl. 339, requereu a penhora dos ativos financeiros também do de cujos./r/r/n/nDessa forma, chamo o feito à ordem para determinar a exclusão de GIL PELLEGRINI do polo passivo da presente execução./r/r/n/nQuanto à necessidade de suspensão da execução pela interposição de Agravo de Instrumento FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA contra a Decisão que rejeito a exceção de pré-executividade por ela apresentada, verifica-se que, de fato, ainda não foi apreciado o pedido de efeito suspensivo./r/r/n/nNesse sentido, ainda que seja certo que a interposição de Agravo de Instrumento, por si só, não tenha a condão de suspender os efeitos da decisão recorrida, mostra-se mais prudente aguardar Decisão deste E.TJ-RJ com deliberação sobre a questão para, só então, verificar se a execução fiscal deva prosseguir./r/r/n/nAssim, aguarde-se comunicação do E.TJ-RJ sobre a análise do efeito suspensivo ao Agravo./r/r/n/nRetifique-se a autuação./r/r/n/nIntimem-se.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:42

Conclusão

22/01/2025, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 15:15

Juntada de petição

21/01/2025, 19:45

Conclusão

14/01/2025, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2025, 12:57

Juntada de petição

13/01/2025, 19:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2024, 14:00

Conclusão

13/11/2024, 14:00

Juntada de petição

11/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:30

Juntada de documento

01/11/2024, 16:28

Conclusão

16/10/2024, 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2024, 15:38

Juntada de petição

15/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:18

Juntada de documento

14/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:53

Conclusão

16/09/2024, 13:53

Juntada de petição

09/09/2024, 15:19

Conclusão

02/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:53

Juntada de petição

02/09/2024, 16:46

Juntada de documento

02/09/2024, 16:46

Processo Desarquivado

02/09/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/02/2024, 17:37

Conclusão

29/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:24

Conclusão

16/12/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:31

Juntada de petição

17/08/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 00:50

Conclusão

15/07/2021, 00:50

Juntada de petição

13/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:28

Remessa

14/09/2020, 14:38

Remessa

29/05/2019, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2019, 09:34

Conclusão

13/05/2019, 09:33

Documento

10/05/2019, 10:12

Redistribuição

06/02/2019, 21:10

Redistribuição

12/10/2018, 16:22

Expedição de documento

08/05/2017, 17:01

Expedição de documento

02/05/2017, 14:55

Outras Decisões

02/04/2014, 10:30

Conclusão

02/04/2014, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 12:04

Remessa

06/08/2013, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2013, 09:27

Conclusão

31/07/2013, 09:27

Conclusão

29/07/2013, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2013, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 18:06

Conclusão

20/05/2013, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 17:10

Documento

09/04/2013, 08:51

Documento

09/04/2013, 08:50

Conclusão

23/11/2011, 20:20

Conclusão

23/11/2011, 20:20

Expedição de documento

27/10/2011, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Distribuição

14/09/2000, 00:00

Documento

•13/11/2025, 14:15

Petição

•13/10/2025, 18:58

Documento

•30/09/2025, 13:25

Documento

•18/09/2025, 14:44

Documento

•24/06/2025, 12:32

Documento

•17/06/2025, 12:12

Documento

•01/04/2025, 15:42

Documento

•27/01/2025, 16:03

Documento

•23/01/2025, 13:38

Petição

•21/01/2025, 19:44

Documento

•14/01/2025, 12:58

Documento

•14/11/2024, 11:48

Documento

•21/10/2024, 15:43

Todos os documentos(27)

Documento

•16/01/2026, 11:55

Petição

•02/12/2025, 11:50

Documento

•13/11/2025, 14:15

Petição

•13/10/2025, 18:58

Documento

•30/09/2025, 13:25

Documento

•18/09/2025, 14:44

Documento

•24/06/2025, 12:32

Documento

•17/06/2025, 12:12

Documento

•01/04/2025, 15:42

Documento

•27/01/2025, 16:03

Documento

•23/01/2025, 13:38

Petição

•21/01/2025, 19:44

Documento

•14/01/2025, 12:58

Documento

•14/11/2024, 11:48

Documento

•21/10/2024, 15:43

Documento

•21/10/2024, 15:28

Documento

•16/09/2024, 13:54

Documento

•04/09/2024, 15:56

Documento

•02/09/2024, 16:15

Documento

•13/03/2024, 16:42

Documento

•16/12/2021, 17:38

Documento

•15/07/2021, 15:38

Documento

•17/11/2020, 21:18

Documento

•17/11/2020, 21:18

Documento

•17/11/2020, 21:18

Documento

•17/11/2020, 21:18

Documento

•17/11/2020, 21:18