Procedimento Comum Cível 0821416-83.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.299,39

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

TELMA IARA ADAO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA

OAB/RJ 213161·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO SANTANDER BRASIL S A (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

23/04/2026, 16:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:03

Publicação - Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:26

Outras decisões

11/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 19:23

Todas as movimentações(34)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO SANTANDER BRASIL S A (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

23/04/2026, 16:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:03

Publicação - Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:03

Documentos

DESPACHO

•27/02/2026, 11:37

DECISÃO

•11/08/2025, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:26

Outras decisões

11/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821416-83.2024.8.19.0021. AUTOR: TELMA IARA ADAO DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Conforme certidão de índice 166683527, verifica-se que a autora ajuizou outras ações distribuídas em 06/05/2024, em face de diferentes réus, mas com a mesma causa de pedir, tendo sido a primeira ação (0821398-62.2024.8.19.0021) distribuída perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. O Aviso TJ nº 93, de 21/11/2011, informa que "reúnem-se, na forma dos artigos 59 e 219, do CPC as ações em que o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, ainda que os réus sejam diversos, em face do risco de decisões conflitantes ensejado pelo enunciado nº 385, da Súmula do STJ"', assim, necessário o apensamento de todos os feitos distribuídos pela autora. Desse modo, em cumprimento ao art. 59 do CPC, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, diante da prevenção apontada. Dê-se baixa e remetam-se os autos. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:47

Declarada incompetência

03/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/01/2025, 14:32

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2024, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/11/2024, 13:39

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 14:53

DECISÃO

•03/02/2025, 15:47

DESPACHO

•05/12/2024, 17:22