Agravo em Recurso Especial 0200476-51.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANCADOS - IBEEA
CNPJ
04.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARINA MARIA VIANA DE MENEZES
OAB/RJ 145490
·
CPF
104.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO DOMINGUES SANTOS
CPF
112.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR CHAVES DA COSTA
OAB/RJ 147883
·
CPF
100.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DE OLIVEIRA PALMA
OAB/RJ 201598
·
CPF
143.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 13/03/2023
13/03/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121487/2022
03/12/2022, 16:01
Protocolizada Petição 1121487/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022
03/12/2022, 15:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 938860/2022 - AgInt
02/12/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/12/2022, 19:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938860 - AgInt no AREsp 2186472 - Publicação prevista para 02/12/2022
30/11/2022, 19:30
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00938860/2022 - AgInt no AREsp 2186472/RJ
28/11/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)
14/11/2022, 18:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022
10/11/2022, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/11/2022, 18:57
Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938860/2022 - AgInt no AREsp 2186472/RJ
09/11/2022, 18:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
04/11/2022, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018332/2022
04/11/2022, 12:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018332/2022
04/11/2022, 12:36
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 13/03/2023
13/03/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121487/2022
03/12/2022, 16:01
Protocolizada Petição 1121487/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022
03/12/2022, 15:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 938860/2022 - AgInt
02/12/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/12/2022, 19:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938860 - AgInt no AREsp 2186472 - Publicação prevista para 02/12/2022
30/11/2022, 19:30
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00938860/2022 - AgInt no AREsp 2186472/RJ
28/11/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)
14/11/2022, 18:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022
10/11/2022, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/11/2022, 18:57
Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938860/2022 - AgInt no AREsp 2186472/RJ
09/11/2022, 18:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
04/11/2022, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018332/2022
04/11/2022, 12:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018332/2022
04/11/2022, 12:36
Protocolizada Petição 1018332/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2022
04/11/2022, 12:31
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2022 Petição Nº 938860/2022 -
14/10/2022, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/10/2022, 19:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 938860/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)
13/10/2022, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 938860/2022
13/10/2022, 16:16
Protocolizada Petição 938860/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2022
13/10/2022, 16:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874812/2022
30/09/2022, 13:11
Protocolizada Petição 874812/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022
30/09/2022, 12:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022
29/09/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2022, 19:05
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
28/09/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022
28/09/2022, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
22/09/2022, 18:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
22/09/2022, 18:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/09/2022, 18:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/09/2022, 15:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/08/2022, 15:48
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/08/2022, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2022, 08:04
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
02/12/2022, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
•
30/11/2022, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
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28/09/2022, 17:10
-
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11/08/2022, 14:55
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Todos os documentos
(21)
Certidão de Publicação de Acórdão
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EMENTA / ACORDÃO
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30/11/2022, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
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