Procedimento Comum Cível 0800099-10.2025.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

NIVEA MARIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A

Terceiro

FACTA FINANCEIRA

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S/A

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ 205992·CPF·Representa: Autor

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP 221079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 15:48

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:40

Despacho

•03/02/2025, 15:59

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800099-10.2025.8.19.0210. AUTOR: NIVEA MARIA FERREIRA DE SOUZA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Cuida-se de ação declaratória cumulada com indenizatória, na qual a parte Autora alega ter requerido um empréstimo na modalidade consignada junto a Empresa Ré, a ser descontado diretamente de seu contracheque. Relata ter sido surpreendida ao perceber que a modalidade do empréstimo realizado se deu na forma de cartão de crédito consignado. Informa não possuir cópia do contrato. Postula seja apresentada a cópia dos contratos de cartão de crédito firmados e o extrato de todos os pagamentos realizado, seja declarada a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado com consequente aplicação dos juros e encargos médios de empréstimo consignado durante o período do contrato, bem como seja condenada a lhe compensar pelos danos morais sofridos no valor de R$10.000,00 com consequente repetição em dobro do valores cobrados indevidamente. Cite-se o réu, pela modalidade eletrônica, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do CPC. RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 16:31