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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LILIANE PACO DE ARAUJO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

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Partes do Processo(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Informações.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos ao Juiz

Todas as movimentações(61)