Procedimento Comum Cível 0801916-94.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCOS VERISSIMO SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES DE SOUZA LIMA

OAB/RJ 135275·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MARCOS VERISSIMO SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO AMAURI DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/04/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:43

Juntada de Petição de certidão de migração

12/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(96)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/04/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:43

Juntada de Petição de certidão de migração

12/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 12:21

Despacho

•11/11/2025, 18:13

10/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:21

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA LIMA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:23

Outras Decisões

25/08/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

14/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VERISSIMO SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS VERISSIMO SILVA - CPF: 583.628.357-53 (AUTOR).

17/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 13:38

Decisão

•25/08/2025, 11:22

Despacho

•02/06/2025, 14:23

Decisão

•17/02/2025, 13:45

Despacho

•03/02/2025, 16:04