Agravo em Recurso Especial 0177308-64.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.366.427,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SOUZA SANTORO

CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR ROVIDA ISQUIERDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Conheço do agravo de BILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:10

-

•04/03/2026, 17:13

-

•04/03/2026, 17:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 17:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 17:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 17:13

-

•04/03/2026, 17:13

-

•04/03/2026, 17:13

-

•04/03/2026, 17:12

-

•04/03/2026, 17:12

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:10

-

•04/03/2026, 17:13

-

•04/03/2026, 17:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 17:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 17:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 17:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 17:13

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•04/03/2026, 17:13

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•04/03/2026, 17:13

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:12

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•04/03/2026, 17:11

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•04/03/2026, 17:11

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•04/03/2026, 17:11