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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.507,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

MARILDA PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 254411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

MARILDA PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DOUGLAS JOSE DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

20/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:51

Outras Decisões

12/12/2025, 12:51

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:57

Decisão

•01/08/2025, 15:28

21/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

20/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:51

Outras Decisões

12/12/2025, 12:51

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARILDA PIMENTEL DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:28

Outras Decisões

01/08/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:10

Cancelada a movimentação processual

15/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801036-05.2023.8.19.0076. REQUERENTE: MARILDA PIMENTEL DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: DOUGLAS JOSE DIAS DA SILVA Ante a intempestividade da Defesa, decreto a revelia do Réu. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Indefiro o pedido de desentranhamento da Contestação, vez que desnecessário e por não obstar os efeitos da revelia. Venha a Réplica, devendo as partes informar se pretendem a produção de outras provas, em 10 dias, sob pena de exame no estado. Intimem-se. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 3 de fevereiro de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:23

Decretada a revelia

03/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de DOUGLAS JOSE DIAS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:03

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

06/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

24/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:22

Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:57

Decisão

•03/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:00

Despacho

•13/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:54

Despacho

•03/08/2023, 19:22