Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804781-97.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.989,98

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARLOS ELIESER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DETRAN RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

OAB/RJ 151426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:09

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804781-97.2023.8.19.0203. REQUERENTE: CARLOS ELIESER RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:09

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 14:58

Despacho

•02/12/2024, 12:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804781-97.2023.8.19.0203. REQUERENTE: CARLOS ELIESER RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 13:02

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 11:27

Juntada de Projeto de sentença

27/07/2024, 12:17

Recebidos os autos

27/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE

05/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:19

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

09/05/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

08/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:01

Conclusos ao Juiz

16/05/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2023, 17:05

Declarada incompetência

11/05/2023, 17:52

Conclusos ao Juiz

11/05/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:33

Declarada incompetência

23/02/2023, 17:25

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:29

Sentença

•31/07/2024, 13:02

Projeto de Sentença

•27/07/2024, 12:17

Despacho

•05/06/2024, 17:19

Despacho

•16/05/2023, 17:01

Decisão

•11/05/2023, 17:52

Decisão

•23/02/2023, 17:25