Procedimento Comum Cível 0830653-83.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PEDRO LEO DA CONCEICAO FORTES

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FARIA LIMA

OAB/RJ 235018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PEDRO LEO DA CONCEICAO FORTES

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM

ALCUNHA

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:40

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 16:38

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 19:21

Sentença

•18/05/2026, 12:18

18/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:40

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/05/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de termo de autuação

12/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:48

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 14:11

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação é tempestiva, haja vista que a parte ré não foi citada. OS 01/2016:Ao autor em réplica.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO LEO DA CONCEICAO FORTES - CPF: 129.628.587-16 (AUTOR).

16/12/2024, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 17:35

Acórdão

•12/05/2026, 11:25

Certidão

•12/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:07

Sentença

•25/07/2025, 14:11

Decisão

•16/12/2024, 15:52