Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811691-96.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.847,54

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLI HELENA WINTER KREISCHER

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILE SOARES LUZ OKI

OAB/RJ 157373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARLI HELENA WINTER KREISCHER

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 13:18

Conclusos ao Juiz

01/02/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 06:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 06:37

04/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2026, 13:18

Conclusos ao Juiz

01/02/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 06:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/10/2025, 14:21

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 08:23

Recebidos os autos

09/10/2025, 08:23

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2025, 08:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

24/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811691-96.2025.8.19.0001. AUTOR: MARLI HELENA WINTER KREISCHER RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o Estado do Rio de Janeiro e a Rioprevidência figuram no polo passivo e tendo em vista que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Fazendário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para um dos Juizados Especiais de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:33

Declarada incompetência

03/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 23:24

Petição

•29/10/2025, 15:42

Sentença

•14/10/2025, 14:21

Projeto de Sentença

•09/10/2025, 08:23

Despacho

•02/09/2025, 12:19

Outros Anexos

•12/03/2025, 14:47

Decisão

•11/02/2025, 12:49

Decisão

•03/02/2025, 16:29

Outros documentos

•31/01/2025, 23:24

Outros documentos

•31/01/2025, 23:24

Outros documentos

•31/01/2025, 23:24

Outros documentos

•31/01/2025, 23:24