Procedimento Comum Cível 0806854-29.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.018,47

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

WANDERSON LISBOA MEDEIROS

CPF

Autor

DOM ATACAREJO S.A.

CNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN PAULA COSTA

OAB/RJ 216263·CPF·Representa: Autor

THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 145639·CPF·Representa: Réu

RAFAELLY ROCHA JANINY VAZ

OAB/RJ 216006·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP 103137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de certidão de migração

19/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de RAFAELLY ROCHA JANINY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:49

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 08:49

Despacho

•13/11/2025, 18:02

19/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de RAFAELLY ROCHA JANINY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:49

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 08:49

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de RAFAELLY ROCHA JANINY em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de RAFAELLY ROCHA JANINY em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:23

Outras Decisões

13/08/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2025, 14:16

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Mandado em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:38

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:04

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:11

Conclusos ao Juiz

19/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:16

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de JHONATAN PAULA COSTA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERSON LISBOA MEDEIROS - CPF: 086.066.597-62 (AUTOR).

26/03/2024, 13:39

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

04/03/2024, 14:33

Decisão

•13/08/2025, 14:42

Decisão

•20/05/2025, 14:16

Despacho

•03/02/2025, 10:53

Despacho

•16/09/2024, 12:04

Despacho

•21/05/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:57

Despacho

•19/04/2024, 11:16

Decisão

•26/03/2024, 13:39

Despacho

•07/03/2024, 11:41