Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850074-51.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES

OAB/RJ 118932·CPF·Representa: Autor

NICHELLE MOURA ALVES

OAB/RJ 221774·CPF·Representa: Autor

SURAMA CAMPOS SANTANNA

OAB/RJ 126775·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 14:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30083016920268190000/TJRJ referente ao evento 8

25/05/2026, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30083016920268190000/TJRJ

25/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

14/05/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 23:07

Alterado o assunto processual

11/05/2026, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30083016920268190000/TJRJ

11/05/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/04/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/04/2026, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:42

Todas as movimentações(250)

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 14:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30083016920268190000/TJRJ referente ao evento 8

25/05/2026, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30083016920268190000/TJRJ

25/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 14:27

DECISÃO

•23/04/2026, 18:54

14/05/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 23:07

Alterado o assunto processual

11/05/2026, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30083016920268190000/TJRJ

11/05/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/04/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/04/2026, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:54

Outras decisões

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:13

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:13

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:13

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 14:24

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

20/03/2026, 16:19

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

20/03/2026, 16:19

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

20/03/2026, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:00

Embargos de declaração acolhidos em parte - Embargos de declaração acolhidos em parte

20/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 12/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicação - Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2025, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:52

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 23:51

Outras decisões

12/08/2025, 23:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual

05/08/2025, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 08:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:21

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:21

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:21

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0850074-51.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Alega o executado que foram concedidos dois reajustes gerais durante o período da execução. O r. acórdão de id. 105195193 determinou: “Por tais fundamentos, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido e condenar os réus, solidariamente, a reajustarem as parcelas de Incorporação e Representação de Cargo em Comissão L530/82, correspondente ao percentual cumulativo dos reajustes que foram concedidos ao cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria do autor, observada a prescrição quinquenal relativa às parcelas vencidas nos cinco antes que antecedem a propositura da demanda, cuja quantia deverá ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a contar de cada pagamento vencido e acrescida de juros de mora a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Após a vigência da EC 113/2021, juros e correção incidirá a taxa SELIC.” Portanto, diante do fixado pelo e. Tribunal de Justiça, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré, por OJA de plantão e com URGÊNCIA, indicar e comprovar os reajustes concedidos durante esse período, discriminando os valores acrescidos e os eventualmente devidos à parte autora. Prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão da informação independente de nova conclusão. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:24

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:24

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:24

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 14:47

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 20:20

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/06/2024, 09:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/06/2024, 09:09

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/06/2024, 09:02

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/06/2024, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:48

Desarquivamento - Processo Desarquivado

11/06/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 17:11

Definitivo - Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:58

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:58

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/03/2024, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:56

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Acórdão

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Memoriais - 3204/2023.00805143 Petição

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12262 DATA 19/10/2023 23:59

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Relatório

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Decisão Recebimento

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 11/08/2023 11:16

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - 80 - Manifestação - 3204/2023.00672132 Petição

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0850074-51.2022.8.19.0001

06/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

06/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/08/2023, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

11/04/2023, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2023, 00:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/02/2023, 02:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2022, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:17

Julgado improcedente o pedido

27/11/2022, 00:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/11/2022, 21:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/11/2022, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICHELLE MOURA ALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SURAMA CAMPOS SANTANNA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2022, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

06/10/2022, 14:03

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:32

DECISÃO

•20/03/2026, 10:00

DESPACHO

•09/12/2025, 16:31

DECISÃO

•12/08/2025, 23:51

DESPACHO

•03/02/2025, 16:46

DECISÃO

•11/06/2024, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 12:29

DESPACHO

•06/03/2024, 12:29

DECISÃO

•06/03/2024, 12:29

DECISÃO

•25/02/2023, 00:02

SENTENÇA

•27/11/2022, 00:52

DECISÃO

•09/10/2022, 17:19