Procedimento Comum Cível 0805308-82.2024.8.19.0213 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805308-82.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Cível da Comarca de Mesquita

28/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão de débito

28/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/03/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805308-82.2024.8.19.0213. AUTOR: PATRICIA CRISTINA FALCAO BRAGA RÉU: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS - ME As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 167699389, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. MESQUITA, 24 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 03:46

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:30

—

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Cível da Comarca de Mesquita

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS - ME em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)