Execução Fiscal 0028425-80.2011.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0028425-80.2011.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024, com o seu arquivamento em local virtual apropriado.

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:03

Conclusão

17/12/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 17:21

Documento

15/09/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:31

Conclusão

20/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:41

Juntada de petição

03/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:29

Documento

15/11/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:49

Documentos

Documento

•17/12/2024, 17:22

Documento

•20/06/2024, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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