Agravo em Recurso Especial 0814439-73.2022.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

KELLY DUARTE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Autor

DAYSE REZENDE DUARTE

OAB/RJ 205939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1219077/2025

15/12/2025, 06:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:58

Protocolizada Petição 1219077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2025

13/12/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

10/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153963/2025

26/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1153963/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/11/2025, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00

-

•17/11/2025, 16:21

-

•17/11/2025, 16:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 16:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 16:21

-

•17/11/2025, 16:21

-

•17/11/2025, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 16:21

-

•17/11/2025, 16:21