Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802036-24.2022.8.19.0028 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802036-24.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRUNO DE SOUZA CUNHA RÉU: ROBSON ALEXANDRE SURENO NUNES, RENATA RAFAEL DOS SANTOS REQUERIDO: RENATA RAFAEL DOS SANTOS EIRELI - EPP D E C I S Ã O 1. AUTOS N. 0802036-24.2022.8.19.0028 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de cobrança e indenizatória por danos materiais com pedido de lucros cessantes ajuizada por BRUNO DE SOUZA CUNHA em face ROBSON ALEXANDRE SURENO NUNES, RENATA RAFAEL DOS SANTOS e RENATA RAFAEL DOS SANTOS EIRELI - EPP. A parte autora desistiu do feito em relação à terceira ré, conforme petição de id. 144237802. Ressalto que, até a presente data, a terceira ré não foi citada. Assim, HOMOLOGO a desistência em relação à ré RENATA RAFAEL DOS SANTOS EIRELI - EPP para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC, e DECLARO, em consequência, EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Despesas processuais proporcionais por quem desistiu, nos termos do artigo 90 do CPC. Suspendo a exigibilidade do pagamento das verbas supra enquanto perdurarem os benefícios da Justiça Gratuita concedidos ao autor. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, P.U. do CPC), certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão. Retifique-se a autuação. P.I. 2. Passo ao saneamento do feito. Postergo a análise da prejudicial de mérito para o momento de prolação da sentença. Processo em ordem, nada a sanear. Controvertem as partes acerca da responsabilidade pelos danos causados ao imóvel do autor. Para a instrução do feito, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos réus. Os réus, por sua vez, pretendem comprovar suas alegações por meio do depoimento pessoal do autor. Analisando as manifestações apresentadas nos autos se pode constatar que as partes já sustentaram seu posicionamento acerca das questões fáticas controvertidas, de modo que desnecessária a prova requerida. Indefiro, portanto, o depoimento pessoal das partes. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Concedo o prazo de 10 dias para apresentar rol de testemunhas ou ratificar aquelas indicadas nos autos, ciente da limitação prevista no art. 357, § 6º do CPC/15. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para do dia 25/03/2025 às 14:30 horas a ser realizada neste Juízo. Ressalto que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme disposto no art. 455 do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Macaé,3 de fevereiro de 2025

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENATA RAFAEL DOS SANTOS EIRELI - EPP em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA CUNHA em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de RENATA RAFAEL DOS SANTOS EIRELI - EPP em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA RAFAEL DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON ALEXANDRE SURENO NUNES em 04/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

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