Execução Fiscal 0219509-62.1999.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0219509-62.1999.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:16

Conclusão

01/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ACERVO TERUZ COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES OAB/RJ-094308 Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso manejado em face de acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município. Divergência entre certidões cartorárias. Esclarecimento pelo juízo de origem quanto à intempestividade do recurso de apelação. Ausência de um dos requisitos de admissibilidade. EMBARGOS ACOLHIDOS, para não conhecer o recurso de apelação interposto pelo Município. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0219509-62.1999.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0219509-62.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00940920

04/02/2025, 00:00

Remessa

04/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:27

Juntada de documento

04/11/2024, 12:14

Remessa

24/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:00

Juntada de petição

18/08/2023, 16:11

Documentos

Petição Inicial/Doc. de Origem

•08/02/2024, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•08/02/2024, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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