Apelação Cível 0959064-68.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 214.186,66

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

ANGELA MARIA MAZZA MESQUITA

CPF 027.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos - 3VPSEC -> NUGEPAC

20/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2026, 01:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDINÉA SILVA BAIÃO

OAB/RJ 105970•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/03/2026, 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Complementar ao evento nº 59

02/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos - DIPRE - GB3VP -> 3VPSEC

02/03/2026, 18:13

Conclusos para juízo de admissibilidade - 3VPSEC -> GB3VP

23/02/2026, 09:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:32

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2026, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2026, 17:14

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 12:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h