Tutela Antecipada Antecedente 0817330-02.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.159,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO

CPF

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON SANTANA LOPES

OAB/RJ 242620·CPF·Representa: Autor

DANNIEL MAIA PALLADINO

OAB/RJ 210383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:50

Publicado Notificação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:42

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:50

Publicado Notificação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/05/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 18:42

Decisão

•05/08/2025, 18:11

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de certidão de migração

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:42

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO registrado(a) civilmente como LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO - CPF: 136.758.837-52 (AUTOR).

05/08/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:16

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817330-02.2024.8.19.0011. AUTOR: LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS SMITH GARCIA ARAUJO RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Em complemento ao despacho anterior, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) intime-se o autor para juntar aos aut

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:21

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:21

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 17:28

Despacho

•26/02/2025, 14:07

Despacho

•19/12/2024, 15:12

Despacho

•16/12/2024, 13:40