Execução de Título Extrajudicial 0827728-12.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.370,58

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAFAEL DE ANDRADE MACEDO

CPF

Autor

ALEXSANDER FERREIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ANDRADE MACEDO

OAB/RJ 167670·CPF·Representa: Autor

WILKER LUIZ FERNANDES

OAB/RJ 218178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

25/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:43

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:04

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:31

Todas as movimentações(136)

Expedição de Mandado.

25/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 00:33

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:33

Despacho

•10/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:43

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:04

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:11

Conclusos ao Juiz

16/01/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:34

Outras Decisões

19/11/2025, 13:34

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:11

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 20:20

Expedição de Informações.

21/10/2025, 13:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 01:27

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:08

Outras Decisões

26/05/2025, 19:08

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827728-12.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO EXECUTADO: ALEXSANDER FERREIRA FREITAS Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos opostos, o que é incabível por esta via. Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo os embargos de declaração por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a decisão permanecer tal como está lançada. Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria. Ressalta-se que o Tema Repetitivo nº 1235 do STJ não tem aplicação no presente caso, pois trata da impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC, enquanto a decisão recorrida tem por fundamento o inciso IV do referido dispositivo legal. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora e sua localização. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:35

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2024, 10:48

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 15:06

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 10:50

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:21

Embargos de declaração não acolhidos

08/08/2024, 16:21

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 19:46

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:24

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/05/2024, 23:56

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 17:45

Expedição de Informações.

29/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:41

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 18:17

Outras Decisões

09/01/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:02

Conclusos ao Juiz

10/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:59

Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2023 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/11/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:14

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2023, 17:24

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 13:27

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

14/06/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 13:27

Despacho

•29/01/2026, 18:11

Despacho

•16/12/2025, 15:32

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•24/10/2025, 12:11

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Decisão

•26/05/2025, 19:08

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Decisão

•03/02/2025, 17:35

Decisão

•12/12/2024, 16:03

Decisão

•14/10/2024, 15:06

Decisão

•08/08/2024, 16:21

Decisão

•24/07/2024, 19:46

Decisão

•16/07/2024, 18:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/04/2026, 00:33

Despacho

•10/03/2026, 18:43

Despacho

•29/01/2026, 18:11

Despacho

•16/12/2025, 15:32

Decisão

•19/11/2025, 13:34

Despacho

•24/10/2025, 12:11

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Decisão

•26/05/2025, 19:08

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Decisão

•03/02/2025, 17:35

Decisão

•12/12/2024, 16:03

Decisão

•14/10/2024, 15:06

Decisão

•08/08/2024, 16:21

Decisão

•24/07/2024, 19:46

Decisão

•16/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:47

Despacho

•29/05/2024, 21:28

Decisão

•09/01/2024, 16:36

Despacho

•13/11/2023, 15:02

Despacho

•28/08/2023, 21:14

Decisão

•16/08/2023, 17:24