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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.951,69

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

FABIANA COSTA OLIVEIRA MATTOS

CPF

Autor

ADRIANA DE MATTOS MENDONCA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI

Revisão do Projeto de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)