Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804479-20.2024.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Bonito

Partes do Processo

MARCOS ABRAHAO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LOURENCO RANGEL

OAB/RJ 215735·CPF·Representa: Autor

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/RJ 163342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(86)

MARCOS ABRAHAO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

FABIANO FERREIRA MEDINA DE AQUINO

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ABRAHAO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:38

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:08

Expedição de Informações.

04/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804479-20.2024.8.19.0046. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: MARCOS ABRAHAO QUERELADO: FABIANO FERREIRA MEDINA DE AQUINO Após a emenda da Queixa-Crime, as penas cominadas aos crimes dos arts 139 e 140 do CP, ainda que com a causa de aumento do art. 141, II do CP, não ultrapassam 2 anos. Assim, remetam-se os autos ao JECRIM. RIO BONITO, 3 de fevereiro de 2025. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:46

Declarada incompetência

03/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MARCOS ABRAHAO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:38

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 17:46

Despacho

•01/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:08

Expedição de Informações.

04/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804479-20.2024.8.19.0046. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: MARCOS ABRAHAO QUERELADO: FABIANO FERREIRA MEDINA DE AQUINO Após a emenda da Queixa-Crime, as penas cominadas aos crimes dos arts 139 e 140 do CP, ainda que com a causa de aumento do art. 141, II do CP, não ultrapassam 2 anos. Assim, remetam-se os autos ao JECRIM. RIO BONITO, 3 de fevereiro de 2025. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:46

Declarada incompetência

03/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARCOS ABRAHAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:29

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:53

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:15

Despacho

•30/09/2024, 16:53