Procedimento Comum Cível 0227736-69.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Capital 15 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANA REGINA BAPTISTA DA SILVA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 13:12

Juntada de petição

16/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:41

Juntada de documento

06/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:37

Conclusão

03/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:22

Juntada de petição

13/10/2025, 14:08

Juntada de petição

13/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:12

Juntada de documento

18/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:51

Conclusão

13/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(161)

Juntada de petição

17/03/2026, 13:12

Juntada de petição

16/03/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:41

Juntada de documento

06/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:37

Documentos

Documento

•03/11/2025, 10:22

Documento

•11/08/2025, 17:36

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Conclusão

03/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:22

Juntada de petição

13/10/2025, 14:08

Juntada de petição

13/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:12

Juntada de documento

18/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:51

Conclusão

13/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:48

Conclusão

12/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:45

Juntada de petição

29/04/2025, 16:16

Conclusão

10/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:45

Juntada de petição

25/03/2025, 13:47

Juntada de petição

10/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:59

Conclusão

21/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:56

Juntada de petição

14/02/2025, 09:54

Juntada de petição

13/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). /r/r/n/r/n/nFica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do NCPC. /r/r/n/r/n/nNão tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito. Não obstante, anote-se no sistema o início da execução.

04/02/2025, 00:00

Conclusão

30/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:40

Juntada de petição

24/01/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:51

Conclusão

15/01/2025, 17:51

Juntada de petição

15/01/2025, 17:51

Remessa

17/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:26

Juntada de petição

04/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:17

Juntada de petição

28/02/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:45

Conclusão

08/02/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:37

Redistribuição

02/02/2024, 18:24

Remessa

02/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:24

Juntada de petição

02/02/2024, 18:19

Redistribuição

15/01/2024, 09:54

Remessa

15/01/2024, 09:54

Trânsito em julgado

15/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 15:48

Conclusão

25/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:49

Conclusão

09/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:02

Juntada de petição

26/09/2023, 10:29

Juntada de petição

25/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 22:51

Conclusão

13/09/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:06

Juntada de petição

31/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 13:53

Conclusão

05/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:52

Juntada de petição

27/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:42

Juntada de petição

26/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 20:03

Juntada de petição

09/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:45

Juntada de petição

02/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:39

Juntada de petição

10/04/2023, 18:26

Juntada de petição

05/04/2023, 15:28

Juntada de petição

04/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:06

Conclusão

13/01/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 13:17

Juntada de petição

01/12/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:27

Conclusão

18/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:55

Juntada de petição

17/11/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:08

Juntada de petição

03/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:31

Conclusão

14/09/2022, 11:04

Outras Decisões

14/09/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:04

Juntada de petição

05/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:38

Juntada de petição

29/08/2022, 14:14

Juntada de petição

26/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:27

Conclusão

17/08/2022, 09:27

Juntada de petição

07/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:52

Juntada de petição

22/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:15

Reforma de decisão anterior

03/06/2022, 09:11

Conclusão

03/06/2022, 09:11

Juntada de documento

26/05/2022, 12:06

Juntada de petição

20/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:51

Juntada de petição

18/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2022, 10:37

Publicado Decisão em 19/04/2022

12/03/2022, 10:37

Conclusão

12/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 10:36

Juntada de petição

21/02/2022, 11:22

Juntada de petição

04/02/2022, 13:08

Juntada de petição

27/01/2022, 15:41

Juntada de petição

25/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:38

Juntada de petição

10/12/2021, 16:07

Juntada de petição

03/12/2021, 18:47

Juntada de petição

03/12/2021, 18:37

Juntada de petição

25/11/2021, 20:09

Documento

16/11/2021, 20:12

Documento

16/11/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 14:31

Conclusão

11/11/2021, 14:31

Juntada de documento

11/11/2021, 14:30

Juntada de petição

22/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:30

Conclusão

13/10/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:32

Retificação de Classe Processual

13/10/2021, 13:10

Distribuição

11/10/2021, 11:05

Documento

•29/05/2025, 18:37

Documento

•10/04/2025, 12:46

Documento

•21/02/2025, 16:59

Documento

•30/01/2025, 18:40

Documento

•15/01/2025, 17:51

Documento

•08/02/2024, 13:37

Documento

•28/11/2023, 17:51

Documento

•11/10/2023, 20:57

Documento

•13/09/2023, 10:07

Documento

•15/08/2023, 20:37

Documento

•13/01/2023, 18:48

Documento

•21/11/2022, 14:09

Documento

•15/09/2022, 20:18

Todos os documentos(23)

Documento

•03/11/2025, 10:22

Documento

•11/08/2025, 17:36

Documento

•29/05/2025, 18:37

Documento

•10/04/2025, 12:46

Documento

•21/02/2025, 16:59

Documento

•30/01/2025, 18:40

Documento

•15/01/2025, 17:51

Documento

•08/02/2024, 13:37

Documento

•28/11/2023, 17:51

Documento

•11/10/2023, 20:57

Documento

•13/09/2023, 10:07

Documento

•15/08/2023, 20:37

Documento

•13/01/2023, 18:48

Documento

•21/11/2022, 14:09

Documento

•15/09/2022, 20:18

Documento

•17/08/2022, 09:27

Documento

•07/06/2022, 21:33

Acórdão

•26/05/2022, 12:05

Documento

•11/04/2022, 12:21

Documento

•12/11/2021, 15:09

Documento

•12/11/2021, 15:02

Documento

•11/11/2021, 18:06

Documento

•13/10/2021, 14:41