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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ALAIDE FARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE MANSUR

OAB/RJ 88367·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR

OAB/RJ 230168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ALAIDE FARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTO ANTONIO DE PADUA ( 400188 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de termo de autuação

14/05/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(99)

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de termo de autuação

14/05/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 13:16

Certidão

•14/05/2026, 13:16

18/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

27/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:16

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:35

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801593-07.2022.8.19.0050. REQUERENTE: ALAIDE FARIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Certifico, nos termos da Portaria 01/2020 deste Juízo, que foi proferido o seguinte despa Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV. JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 INTIMAÇÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 07:49

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ALAIDE FARIA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:04

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

24/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:28

Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MANSUR em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 15:16

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:05

Declarada incompetência

30/06/2023, 11:47

Conclusos ao Juiz

28/06/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de ALAIDE FARIA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:17

Conclusos ao Juiz

26/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:11

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:03

Despacho

•14/05/2026, 13:16

Despacho

•14/05/2026, 13:16

Sentença

•10/06/2025, 16:35

Despacho

•19/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:45

Despacho

•04/11/2024, 07:49

Despacho

•25/07/2024, 18:04

Despacho

•01/04/2024, 14:28

Decisão

•18/09/2023, 15:16

Decisão

•30/06/2023, 11:47

Despacho

•09/09/2022, 14:17