Procedimento Comum Cível 0055487-85.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PASCAL BRUNO SAADI

CPF

Autor

SPE23 GLOBAL PREMIO BORA ITABORAI SUITES EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA

OAB/RJ 176421·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

24/02/2026, 16:23

Conclusão

28/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:55

Juntada de petição

13/11/2025, 14:43

Juntada de petição

06/10/2025, 13:52

Juntada de documento

26/09/2025, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 15:16

Conclusão

18/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:28

Juntada de documento

03/07/2025, 15:17

Juntada de documento

03/07/2025, 15:14

Decisão ou Despacho Não-Concessão

03/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(199)

Juntada de petição

24/02/2026, 16:23

Conclusão

28/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:55

Documentos

Documento

•28/01/2026, 11:50

Documento

•18/09/2025, 15:16

Juntada de petição

13/11/2025, 14:43

Juntada de petição

06/10/2025, 13:52

Juntada de documento

26/09/2025, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 15:16

Conclusão

18/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:28

Juntada de documento

03/07/2025, 15:17

Juntada de documento

03/07/2025, 15:14

Decisão ou Despacho Não-Concessão

03/07/2025, 13:11

Conclusão

03/07/2025, 13:11

Juntada de petição

03/07/2025, 12:59

Juntada de documento

03/07/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 15:05

Conclusão

25/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:54

Juntada de petição

29/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:06

Juntada de petição

12/03/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:00

Conclusão

14/02/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:51

Juntada de petição

13/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls 1291 - Certifico que as custas para a pesquisa no SISBAJUD encontra-se recolhida corretamente somente em relação a um reu. Para o pedido de RENAJUD, a parte não recolheu as custas devidas. ISto posto: a) à parte autora para dizer se ainda pretende a pesquisa pelo RENAJUD e para recolher as custas do SISBAJUD para o segundo RÉU e RENAJUD referente a dois reus caso mantenha o pedido./r/r/n/nSSRB/r/nAMt 20986

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:56

Juntada de petição

24/01/2025, 12:40

Juntada de petição

23/01/2025, 16:45

Conclusão

21/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:43

Juntada de petição

18/01/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:14

Conclusão

17/09/2024, 14:16

Recurso

17/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:41

Juntada de petição

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:36

Juntada de petição

21/05/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:52

Conclusão

24/04/2024, 13:36

Assistência judiciária gratuita

24/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:41

Juntada de petição

18/03/2024, 11:45

Juntada de petição

15/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:12

Conclusão

08/02/2024, 15:12

Juntada de petição

07/02/2024, 21:55

Juntada de petição

30/01/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:52

Expedição de documento

22/01/2024, 11:46

Expedição de documento

19/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:29

Conclusão

24/10/2023, 15:29

Juntada de petição

18/10/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 21:47

Conclusão

12/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:52

Juntada de petição

04/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:27

Conclusão

30/05/2023, 15:41

Assistência judiciária gratuita

30/05/2023, 15:41

Juntada de petição

09/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:29

Conclusão

13/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:24

Juntada de petição

13/04/2023, 14:48

Juntada de petição

11/04/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:57

Conclusão

21/03/2023, 16:57

Juntada de petição

14/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:09

Petição

09/02/2023, 18:08

Outras Decisões

02/02/2023, 22:35

Conclusão

02/02/2023, 22:35

Juntada de petição

17/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:47

Remessa

08/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:21

Conclusão

15/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:16

Juntada de petição

09/09/2021, 06:28

Juntada de petição

09/09/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:42

Conclusão

23/08/2021, 12:42

Juntada de petição

19/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:14

Conclusão

07/07/2021, 23:14

Juntada de petição

02/07/2021, 21:27

Juntada de petição

29/06/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2021, 14:36

Conclusão

22/04/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 20:52

Conclusão

23/03/2021, 20:52

Juntada de petição

16/03/2021, 19:12

Juntada de petição

15/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:56

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 12:15

Conclusão

02/02/2021, 12:15

Juntada de petição

27/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:24

Remessa

23/07/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:30

Conclusão

13/05/2020, 14:30

Juntada de petição

12/05/2020, 16:44

Juntada de petição

12/05/2020, 16:40

Juntada de petição

04/05/2020, 15:38

Conclusão

15/04/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:38

Juntada de petição

07/04/2020, 13:04

Juntada de petição

03/04/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:46

Juntada de petição

15/10/2019, 13:18

Juntada de petição

09/10/2019, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 12:56

Conclusão

12/09/2019, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2019, 17:49

Juntada de petição

24/07/2019, 11:31

Juntada de petição

18/07/2019, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 13:58

Conclusão

24/06/2019, 13:58

Juntada de petição

16/05/2019, 13:13

Juntada de petição

06/05/2019, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019, 13:04

Conclusão

29/03/2019, 14:36

Julgado procedente o pedido

29/03/2019, 14:35

Remessa

05/02/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 14:30

Conclusão

05/02/2019, 14:30

Juntada de petição

25/10/2018, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 12:45

Juntada de petição

25/07/2018, 13:03

Juntada de petição

25/07/2018, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:26

Conclusão

20/06/2018, 13:26

Juntada de petição

18/04/2018, 16:15

Juntada de petição

18/04/2018, 15:47

Juntada de petição

16/04/2018, 13:06

Juntada de petição

06/04/2018, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 09:55

Juntada de petição

19/02/2018, 13:55

Juntada de petição

05/02/2018, 16:20

Documento

01/02/2018, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/12/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/12/2017, 15:17

Juntada de petição

21/09/2017, 15:05

Documento

05/09/2017, 14:33

Expedição de documento

31/07/2017, 16:03

Expedição de documento

28/07/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 11:46

Conclusão

08/06/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 18:40

Juntada de documento

05/06/2017, 18:39

Juntada de petição

15/05/2017, 11:05

Juntada de petição

12/04/2017, 11:07

Juntada de petição

14/03/2017, 14:02

Juntada de petição

15/02/2017, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2017, 14:06

Conclusão

26/01/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 17:46

Juntada de petição

25/08/2016, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 16:22

Juntada de documento

28/07/2016, 16:21

Juntada de documento

28/07/2016, 16:21

Distribuição

22/07/2016, 15:26

Documento

•03/07/2025, 13:11

Documento

•25/06/2025, 15:05

Documento

•14/02/2025, 16:51

Documento

•21/01/2025, 17:08

Documento

•18/09/2024, 13:10

Documento

•24/04/2024, 13:37

Documento

•08/02/2024, 15:12

Petição

•07/02/2024, 21:55

Petição

•30/01/2024, 22:06

Documento

•24/10/2023, 15:29

Petição

•18/10/2023, 23:07

Documento

•12/07/2023, 13:53

Documento

•30/05/2023, 15:42

Todos os documentos(36)

Documento

•28/01/2026, 11:50

Documento

•18/09/2025, 15:16

Documento

•03/07/2025, 13:11

Documento

•25/06/2025, 15:05

Documento

•14/02/2025, 16:51

Documento

•21/01/2025, 17:08

Documento

•18/09/2024, 13:10

Documento

•24/04/2024, 13:37

Documento

•08/02/2024, 15:12

Petição

•07/02/2024, 21:55

Petição

•30/01/2024, 22:06

Documento

•24/10/2023, 15:29

Petição

•18/10/2023, 23:07

Documento

•12/07/2023, 13:53

Documento

•30/05/2023, 15:42

Documento

•13/04/2023, 17:25

Petição

•11/04/2023, 23:31

Documento

•21/03/2023, 16:57

Petição

•14/03/2023, 12:52

Documento

•02/02/2023, 22:40

Documento

•15/09/2021, 17:16

Documento

•23/08/2021, 12:42

Documento

•07/07/2021, 23:14

Documento

•22/04/2021, 14:36

Documento

•23/03/2021, 20:52

Documento

•01/03/2021, 13:32

Documento

•13/05/2020, 14:31

Documento

•15/04/2020, 13:38

Documento

•12/09/2019, 17:49

Documento

•24/06/2019, 13:58

Documento

•29/04/2019, 14:53

Documento

•05/02/2019, 14:30

Documento

•20/06/2018, 13:26

Petição

•21/09/2017, 15:04

Documento

•08/06/2017, 11:46

Documento

•26/01/2017, 17:46