Cumprimento de sentença 0857374-67.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.274,66

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUDSON TRINDADE DA ROCHA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA LINS DE SOUSA

OAB/RJ 219065·CPF·Representa: Autor

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES

OAB/RJ 223962·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

HUDSON TRINDADE DA ROCHA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4SPE S/A, CNPJ 42.644.220/0001-06

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE SA ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de HUDSON TRINDADE DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de HUDSON TRINDADE DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:28

Sentença

•03/02/2025, 17:49

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857374-67.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: HUDSON TRINDADE DA ROCHA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que, efetuada a penhora em conta do valor executado, a parte ré executada, devidamente intimada, não apresentou impugnação. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Intimadas as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (id 155780947). Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:39

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 13:41

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:25

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

30/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

17/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de HUDSON TRINDADE DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2024, 21:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUDSON TRINDADE DA ROCHA - CPF: 806.804.967-34 (AUTOR).

14/05/2024, 21:02

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 21:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2024, 21:58

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 13:12

Expedição de Informações.

30/04/2024, 17:19

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/04/2024, 14:03

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 06:11

Recebidos os autos

26/04/2024, 06:11

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2024, 06:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2024, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

25/04/2024, 22:26

Revisão do Projeto de Sentença

25/04/2024, 22:26

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 12:03

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/04/2024 00:59.

17/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 16/04/2024 00:59.

17/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTA LINS DE SOUSA em 16/04/2024 00:59.

17/04/2024, 00:13

Juntada de Ata da Audiência

04/04/2024, 14:31

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

04/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

04/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:08

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

03/04/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:03

Expedição de Informações.

03/04/2024, 13:19

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

03/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA LINS DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:45

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

07/02/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 13:21

Conclusos ao Juiz

02/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:22

Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/01/2024, 17:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2024, 13:22

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 12:45

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/12/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 12:45

Decisão

•12/11/2024, 11:51

Despacho

•07/09/2024, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 16:30

Despacho

•30/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:41

Decisão

•14/05/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:47

Sentença

•05/05/2024, 21:58

Sentença

•26/04/2024, 14:03

Projeto de Sentença

•26/04/2024, 06:11

Despacho

•25/04/2024, 22:26

Despacho

•03/02/2024, 13:21

Decisão

•17/01/2024, 13:22