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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

DOUGLAS SOUZA OLIVEIRA DE ALCANTARA

CPF 161.***.***-63

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:07

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Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal