Execução Fiscal 0039682-17.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PIZZARIA JARDIM GUADALUPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 15:57

Conclusão

15/09/2025, 15:57

Juntada de documento

15/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:48

Juntada de petição

04/04/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:34

Juntada de documento

06/03/2025, 12:33

Conclusão

11/02/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 15:57

Conclusão

15/09/2025, 15:57

Documentos

Documento

•23/02/2026, 13:47

Documento

•23/02/2026, 13:47

Juntada de documento

15/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:48

Juntada de petição

04/04/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:34

Juntada de documento

06/03/2025, 12:33

Conclusão

11/02/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 12:52

Juntada de petição

10/02/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração alegando a parte embargante a existência de omissão/contradição na decisão recorrida./r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/nP.I.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:26

Recurso

28/01/2025, 12:20

Conclusão

28/01/2025, 12:20

Juntada de petição

22/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:08

Conclusão

17/12/2024, 15:08

Juntada de petição

16/12/2024, 10:15

Juntada de petição

12/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:57

Conclusão

29/11/2024, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2024, 14:00

Juntada de petição

26/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:22

Juntada de documento

10/10/2024, 18:21

Conclusão

13/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:42

Juntada de petição

03/09/2024, 13:33

Reforma de decisão anterior

26/08/2024, 11:47

Conclusão

26/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:42

Conclusão

22/08/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:57

Conclusão

04/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:22

Juntada de petição

04/07/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:07

Juntada de documento

27/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:59

Publicado Sentença em 26/06/2024

17/06/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:00

Conclusão

17/06/2024, 17:00

Juntada de petição

21/05/2024, 17:24

Juntada de petição

21/05/2024, 16:58

Documento

04/05/2024, 08:19

Juntada de petição

10/04/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 21:04

Conclusão

22/03/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 21:04

Distribuição

19/03/2024, 12:42

Documento

•15/09/2025, 15:57

Documento

•06/03/2025, 12:31

Documento

•11/02/2025, 12:52

Documento

•28/01/2025, 12:20

Documento

•17/12/2024, 15:08

Documento

•29/11/2024, 15:11

Documento

•13/09/2024, 12:07

Documento

•26/08/2024, 12:45

Documento

•23/08/2024, 13:21

Documento

•04/07/2024, 13:22

Documento

•17/06/2024, 17:23

Documento

•22/03/2024, 21:04