Cumprimento de sentença 0801880-57.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.456,25

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

KENIA VIEIRA CORDEIRO

CPF

Autor

JOSENILDA MARIA DA SILVA PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA

OAB/RJ 83301·CPF·Representa: Autor

THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA

OAB/RJ 218473·CPF·Representa: Autor

ELISABETE GOMES PEREIRA

OAB/RJ 126802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:13

Outras Decisões

31/07/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:29

Baixa Definitiva

31/07/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 15:13

Sentença

•02/06/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:13

Outras Decisões

31/07/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de JOINT VENTURE REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de KENIA VIEIRA CORDEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801880-57.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: KENIA VIEIRA CORDEIRO, JOSENILDA MARIA DA SILVA PIMENTA EXECUTADO: JOINT VENTURE REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA RESPONSÁVEL: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os pedidos de suspensão da CNH e passaporte, haja vista que o juizado cível é regido pelos princípios da celeridade, efetividade, simplicidade e as referidas medidas serão inócuas quanto ao adimplemento do crédito exequendo. Indefiro a expedição de ofício ao SPC/SERASA, cabendo destacar que o artigo 782, §3º do CPC é incompatível com o sistema dos Juizados Cíveis, à luz dos princípios que o regem (celeridade, efetividade e simplicidade), haja vista que o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, por sua vez, prevê a extinção da execução quando não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o que se aplica também às execuções de título judicial. Poderá a parte exequente, promover diretamente a inscrição nos cadastros negativos, com certidão de dívida. Sem prejuízo, poderá a parte exequente fazer uso do protesto previsto no artigo 517 do CPC, utilizando-se do procedimento adequado, na forma do Ato Executivo TJ/CGJ nº18/2016 e manual do usuário que consta na página do TJRJ na internet. Por fim, informe a parte exequente, no prazo de 05 dias, endereço para citação do sócio responsável, sob pena de extinção. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 17:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:18

Outras Decisões

23/10/2024, 12:18

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 12:08

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:34

Outras Decisões

05/07/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 09:12

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:03

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 11:15

Expedição de Informações.

02/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:34

Outras Decisões

15/01/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:23

Outras Decisões

12/12/2023, 17:23

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:12

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 22:03

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 21:34

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:08

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:22

Conclusos ao Juiz

14/12/2022, 18:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 18:53

Conclusos ao Juiz

10/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2022, 15:12

Conclusos ao Juiz

09/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de JOINT VENTURE REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:34

Conclusos ao Juiz

22/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:41

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 21:41

Decorrido prazo de JOSENILDA MARIA DA SILVA PIMENTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de KENIA VIEIRA CORDEIRO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOINT VENTURE REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOSENILDA MARIA DA SILVA PIMENTA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de KENIA VIEIRA CORDEIRO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:20

Conclusos ao Juiz

06/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOINT VENTURE REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022, 17:14

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

14/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/04/2022, 17:46

Conclusos ao Juiz

12/04/2022, 17:43

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:43

Juntada de Projeto de sentença

12/04/2022, 17:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

08/04/2022, 14:24

Revisão do Projeto de Sentença

08/04/2022, 14:24

Conclusos ao Juiz

07/04/2022, 16:54

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:54

Juntada de Projeto de sentença

07/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

07/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:13

Recebidos os autos

07/04/2022, 04:52

Conclusos ao Juiz

07/04/2022, 04:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 04:52

Decorrido prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Juntada de Ata da Audiência

22/03/2022, 11:29

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2022 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOSENILDA MARIA DA SILVA PIMENTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de KENIA VIEIRA CORDEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:47

Conclusos ao Juiz

04/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de contestação

18/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 17:54

Conclusos ao Juiz

01/02/2022, 17:54

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

01/02/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:54

Despacho

•27/03/2025, 17:44

Despacho

•03/02/2025, 17:57

Decisão

•23/10/2024, 12:18

Despacho

•28/09/2024, 12:08

Decisão

•05/07/2024, 16:34

Despacho

•07/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:14

Despacho

•16/05/2024, 22:03

Despacho

•20/04/2024, 17:36

Decisão

•15/01/2024, 16:34

Decisão

•12/12/2023, 17:23

Decisão

•26/10/2023, 22:03

Decisão

•10/07/2023, 21:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•31/07/2025, 15:13

Sentença

•02/06/2025, 17:51

Despacho

•27/03/2025, 17:44

Despacho

•03/02/2025, 17:57

Decisão

•23/10/2024, 12:18

Despacho

•28/09/2024, 12:08

Decisão

•05/07/2024, 16:34

Despacho

•07/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:14

Despacho

•16/05/2024, 22:03

Despacho

•20/04/2024, 17:36

Decisão

•15/01/2024, 16:34

Decisão

•12/12/2023, 17:23

Decisão

•26/10/2023, 22:03

Decisão

•10/07/2023, 21:34

Despacho

•23/05/2023, 14:08

Despacho

•09/01/2023, 16:22

Decisão

•19/10/2022, 18:53

Decisão

•02/10/2022, 15:12

Despacho

•03/08/2022, 15:34

Sentença

•09/05/2022, 19:06

Sentença

•12/04/2022, 17:46

Projeto de Sentença

•12/04/2022, 17:43

Despacho

•08/04/2022, 14:24

Despacho

•07/04/2022, 13:13

Despacho

•07/03/2022, 17:47

Decisão

•02/02/2022, 14:47