Procedimento Comum Cível 0803657-42.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.145,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

KEVIN DE MELO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO

CPF·Representa: Autor

LARISSA TEIXEIRA DELATORRE

CPF·Representa: Autor

WERLEM CRUZ DAS DORES

OAB/RJ 221829·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PADILHA DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(162)

KEVIN DE MELO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EUROFARMA LABORATORIOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros anexos

22/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO PADILHA DE AQUINO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de outros anexos

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:28

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:35

Todas as movimentações(298)

Juntada de outros anexos

22/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO PADILHA DE AQUINO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:04

Despacho

•05/05/2026, 18:35

15/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de outros anexos

15/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:28

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 11:06

Juntada de petição

30/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO PADILHA DE AQUINO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIA NASCIMENTO DALL ACQUA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de LIZANDRA KAREN DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de FLAVIA GIRASOLE COSTA BRAZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de AUGUSTO PASCHOLATTI CARAPIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIAH MINOTELLI MARASCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSSOLINI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de GABRIELA BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA BRUMANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO PADILHA DE AQUINO em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:01

Juntada de petição

08/04/2026, 11:42

Juntada de petição

06/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:47

Outras Decisões

01/04/2026, 16:32

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 10:44

Juntada de petição

01/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:46

Juntada de petição

11/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de A.T. PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:00

Outras Decisões

06/03/2026, 19:00

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:03

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 16:39

Juntada de petição

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 20:34

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:31

Outras Decisões

06/02/2026, 14:47

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 11:12

Juntada de petição

06/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:54

Nomeado outro auxiliar da justiça

09/01/2026, 17:34

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:33

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:59

Outras Decisões

19/11/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA DELATORRE em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de procuração

21/10/2025, 14:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:02

Outras Decisões

14/10/2025, 17:01

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:45

Juntada de petição

12/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Juntada de outros anexos

14/08/2025, 17:31

Juntada de petição

13/08/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:20

Outras Decisões

12/08/2025, 14:58

Juntada de outros anexos

12/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/08/2025, 02:02

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:41

Outras Decisões

01/08/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:10

Outras Decisões

02/07/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:02

Outras Decisões

16/06/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 15:46

Declarada suspeição por #Oculto#

13/06/2025, 19:44

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 12:43

Juntada de petição

12/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:56

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 22:09

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803657-42.2024.8.19.0010. AUTOR: K. D. M. A. RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e outros Certifico o trânsito em julgado da sentença, em 11/12/24. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 3 de fevereiro de 2025. KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de ciência

25/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 21:50

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de ciência

22/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. D. M. A. - CPF: 210.681.747-90 (AUTOR).

16/05/2024, 15:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/05/2024, 15:21

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 17:09

Decisão

•01/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:48

Decisão

•06/03/2026, 19:00

Ciência

•12/02/2026, 16:39

Decisão

•06/02/2026, 14:47

Decisão

•09/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:36

Ciência

•26/11/2025, 11:32

Decisão

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:39

Decisão

•14/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:11

Decisão

•12/08/2025, 14:58

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:04

Despacho

•05/05/2026, 18:35

Decisão

•01/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:48

Decisão

•06/03/2026, 19:00

Ciência

•12/02/2026, 16:39

Decisão

•06/02/2026, 14:47

Decisão

•09/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:36

Ciência

•26/11/2025, 11:32

Decisão

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:39

Decisão

•14/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:11

Decisão

•12/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:41

Decisão

•01/08/2025, 17:27

Decisão

•02/07/2025, 16:11

Decisão

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•13/06/2025, 19:44

Outros documentos

•12/06/2025, 12:05

Decisão

•25/03/2025, 15:47

Outros Anexos

•06/02/2025, 15:19

Ciência

•25/10/2024, 20:48

Petição

•21/10/2024, 18:06

Sentença

•03/10/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:52

Decisão

•16/05/2024, 15:21