Procedimento Comum Cível 0849504-34.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 684.250,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SERGIO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE MORAES FINTELMAN

OAB/RJ 123625·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP 139482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SERGIO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:24

Outras Decisões

23/03/2026, 08:24

Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 15:08

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:24

Outras Decisões

23/03/2026, 08:24

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:24

Decisão

•17/09/2025, 15:08

Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 15:08

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849504-34.2024.8.19.0021. AUTOR: SERGIO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 2- Considerando que a parte autora não manifestou interesse na autocomposição e, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 4 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 2 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO FERREIRA - CPF: 113.901.087-59 (AUTOR).

03/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

26/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:26

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:38

Decisão

•03/02/2025, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 11:26