Procedimento Comum Cível 0863613-53.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0863613-53.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2026, 18:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 21:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 03:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863613-53.2024.8.19.0021. AUTOR: CAMILA MOREIRA DA SILVA FERREIRA RÉU: MF MARKETPLACE LTDA 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão e defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 2- Considerando que a parte autora manifestou expresso desinteresse na autocomposição e, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 4 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

04/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:08

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILA MOREIRA DA SILVA FERREIRA - CPF: 116.763.597-37 (AUTOR).

03/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:44

Documentos

DECISÃO

•03/02/2025, 18:08

—

Expedida/certificada a citação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILA MOREIRA DA SILVA FERREIRA - CPF: 116.763.597-37 (AUTOR).

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

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