Procedimento Comum Cível 0803924-15.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0803924-15.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:57

Processo Desarquivado

22/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Arquivado Provisoramente

04/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803924-15.2023.8.19.0021. AUTOR: JEANNE GLEI BEZERRA FERREIRA RÉU: TIM CELULAR S.A. O Superior Tribunal de Justiça, afetou o Tema Repetitivo 1264, com vistas a “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Neste sentido, determinou a suspensão de todos os feitos sobre a matéria: “Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ”. Diante disso, suspendo o feito, até o julgamento do Tema Repetitivo, pela Corte de Justiça. Ao arquivo provisório. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

03/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 19:43

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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