Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850472-98.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 222.039,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA MANSUR BARROS

CPF

Autor

MARLY MANSUR DE MIRANDA BARROS

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO MANSUR BARROS

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIO MACIEL TENORIO

OAB/RJ 152766·CPF·Representa: Autor

BIANCA QUEIROZ CORDEIRO

OAB/RJ 154059·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA

OAB/RJ 203112·CPF·Representa: Réu

SAMUEL FIDELIS DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA AUGUSTA MANSUR BARROS

CPF

Autor

MARLY MANSUR DE MIRANDA BARROS

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO MANSUR BARROS

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de migração

17/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:45

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de migração

17/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:23

Outras Decisões

05/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JUNIO MACIEL TENORIO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

28/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JUNIO MACIEL TENORIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:54

Declarada incompetência

09/11/2023, 15:54

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 11:20

Decisão

•01/09/2025, 16:16

Decisão

•05/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:59

Despacho

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•06/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:13

Despacho

•25/01/2024, 16:39

Decisão

•09/11/2023, 15:54

Outros Anexos

•25/10/2023, 11:20