Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855152-89.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 280.988,56

Órgão julgador

Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NILSON GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES

OAB/RJ 111044·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

21/05/2026, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

08/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:14

Outras decisões

05/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

27/04/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:34

Alterado o assunto processual

28/01/2026, 14:12

Classe retificada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(175)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

21/05/2026, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

08/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:42

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:14

Outras decisões

05/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

27/04/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:34

Alterado o assunto processual

28/01/2026, 14:12

Classe retificada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Dia do Servidor Público - Decreto Estadual nº 49.889 de 29/09/2025.

30/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 14:51

Desarquivamento - Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2025, 14:49

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:42

Definitivo - Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00325605 Petição

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Acórdão

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 25/02/2025 13:30

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Movimento - Certidão - Processo Adiado Processo Adiado

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Retirada de pauta

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.01090188 Petição

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário 1VP - DIVISAO DE PREVENCAO

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0855152-89.2023.8.19.0001

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Relatório

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 24/09/2024 13:04

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Afastamento de Relator Afastamento de Relator

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Movimento - Juntada - Documento Documento

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Movimento - Juntada - Documento Documento

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Petição

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Apelação - Estado do Rio de Janeiro

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Movimento - Juntada - Documento Documento

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Decisão Declaração Impedimento ou Suspeição

24/04/2025, 13:29

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

24/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao APELANTE: NILSON GOMES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES OAB/RJ-111044 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE PREFERÊNCIA /SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL PARA PREENCHMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE À SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR SITUADA NO 5º ANDAR DA LÂMINA III - SALA 517.027. APELAÇÃO 0855152-89.2023.8.19.0001 Assunto: Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0855152-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00175045

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:21

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

17/07/2024, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/07/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

07/07/2024, 13:59

Desentranhado o documento

07/07/2024, 13:59

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

05/07/2024, 01:00

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Carimbo - Em diligência

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - CERTIDÃO.pdf - 3204/2024.00556189 Petição

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00556189 Petição

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

03/07/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Petição - 3204/2024.00526744 Petição

03/07/2024, 17:15

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/06/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00466708 Petição

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Em diligência

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Juntada Petição

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00380682 Petição

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 18152897_Certidão Nilson Gomes.pdf - 3204/2024.00380682 Pet

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 18/03/2024 11:16

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Documento - 80 - Manifestação - 3204/2024.00231293 Petição

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados MINISTERIO PUBLICO

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito

07/06/2024, 13:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0855152-89.2023.8.19.0001

07/06/2024, 13:42

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

07/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/03/2024, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 23:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 23:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/11/2023, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:28

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/10/2023, 23:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 14:23

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:24

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/07/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:53

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

01/06/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:59

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON GOMES - CPF: 203.259.677-68 (AUTOR).

04/05/2023, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

02/05/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 13:29

DECISÃO

•24/04/2025, 13:29

DECISÃO

•03/07/2024, 17:15

DESPACHO

•03/07/2024, 17:15

DESPACHO

•07/06/2024, 13:42

DESPACHO

•07/06/2024, 13:42

DESPACHO

•07/06/2024, 13:42

DECISÃO

•07/06/2024, 13:42

SENTENÇA

•20/01/2024, 22:55

DESPACHO

•24/05/2023, 16:13

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 13:29

DECISÃO

•24/04/2025, 13:29

DECISÃO

•03/07/2024, 17:15

DESPACHO

•03/07/2024, 17:15

DESPACHO

•07/06/2024, 13:42

DESPACHO

•07/06/2024, 13:42

DESPACHO

•07/06/2024, 13:42

DECISÃO

•07/06/2024, 13:42

SENTENÇA

•20/01/2024, 22:55

DESPACHO

•24/05/2023, 16:13

DECISÃO

•04/05/2023, 23:54