Procedimento Comum Cível 0805363-61.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805363-61.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de EDUARDO SALVIANO DA SILVA BEZERRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805363-61.2023.8.19.0021. AUTOR: SONIA REGINA DE SA PAULA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Corrijo o erro material do saneador para assentar que o pleito de perícia é da parte ré 130808584. Mantenho o deferimento da perícia, normal em feitos de revisão de contratos bancários, e para evitar alegação de cerceamento de defesa. I-se o perito, como determinado no saneador. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805363-61.2023.8.19.0021. AUTOR: SONIA REGINA DE SA PAULA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Contestação em ID. 131056756, cuja parte ré alega preliminarmente conexão com outros feitos, que deve ser rejeitada. Em que pese serem ações fundadas em causa de pedir remota - cobrança abusiva de juros quando da celebração de contrato de empréstimo, a existência de conexãoé aferida pela causa de pedir próxima e estas, no presente caso, são inegavelmente diversas, tanto que as demandas se apoiam em contratos diferentes, fatos jurídicos distintos. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e os juros aplicados ao contrato de empréstimo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora manifesta-se pelo julgamento antecipado da lide (ID. 130210716). A parte ré se manifestou o sentido de não haver mais provas a produzir (ID. 130808584). Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDUARDO SALVIANO DA SILVA BEZERRA, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 98625-4975 Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 1 de outubro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805363-61.2023.8.19.0021. AUTOR: SONIA REGINA DE SA PAULA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Contestação em ID. 131056756, cuja parte ré alega preliminarmente conexão com outros feitos, que deve ser rejeitada. Em que pese serem ações fundadas em causa de pedir remota - cobrança abusiva de juros quando da celebração de contrato de empréstimo, a existência de conexãoé aferida pela causa de pedir próxima e estas, no presente caso, são inegavelmente diversas, tanto que as demandas se apoiam em contratos diferentes, fatos jurídicos distintos. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e os juros aplicados ao contrato de empréstimo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora manifesta-se pelo julgamento antecipado da lide (ID. 130210716). A parte ré se manifestou o sentido de não haver mais provas a produzir (ID. 130808584). Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDUARDO SALVIANO DA SILVA BEZERRA, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 98625-4975 Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 1 de outubro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUARDO SALVIANO DA SILVA BEZERRA em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)