Cumprimento de sentença 0805953-55.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.524,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

MARTA REIS BARRETO

CPF

Autor

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE DINIZ SUZUKI

OAB/RJ 154646·CPF·Representa: Autor

THAMYRIS CARVALHO

OAB/RJ 210189·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

03/11/2025, 15:15

Desentranhado o documento

03/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARTA REIS BARRETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 20:32

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:46

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(108)

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

03/11/2025, 15:15

Desentranhado o documento

03/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARTA REIS BARRETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:46

30/09/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 20:32

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:46

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 14:14

Juntada de petição

27/05/2025, 11:42

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:13

Expedição de Carta precatória.

09/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:27

Outras Decisões

08/05/2025, 14:27

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805953-55.2024.8.19.0004. EXEQUENTE: MARTA REIS BARRETO EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Indefere-se o pedido, tendo em vista a complexidade dos atos envolvidos na realização da constrição, que são incompatíveis com os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis. SÃO GONÇALO, 3 de fevereiro de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:23

Outras Decisões

03/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 12:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:22

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 15:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:58

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2024, 13:50

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/09/2024, 08:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 17:00

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2024, 10:12

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 00:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

21/05/2024, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

19/05/2024, 17:42

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2024, 17:42

Juntada de ata da audiência

15/05/2024, 16:53

Juntada de Ata da Audiência

15/05/2024, 16:41

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

15/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA

15/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de contestação

10/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:29

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2024, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 17:43

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 17:43

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

07/03/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 17:43

Despacho

•15/08/2025, 17:46

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 16:17

Despacho

•27/02/2025, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 16:38

Decisão

•03/02/2025, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 20:53

Decisão

•25/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:22

Despacho

•18/11/2024, 19:45

Despacho

•29/10/2024, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 19:00

Despacho

•11/10/2024, 17:58

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/09/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:46

Despacho

•15/08/2025, 17:46

Decisão

•08/05/2025, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 16:17

Despacho

•27/02/2025, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 16:38

Decisão

•03/02/2025, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 20:53

Decisão

•25/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:22

Despacho

•18/11/2024, 19:45

Despacho

•29/10/2024, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 19:00

Despacho

•11/10/2024, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:19

Decisão

•18/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:12

Sentença

•21/05/2024, 13:58

Projeto de Sentença

•19/05/2024, 17:42

Outros Anexos

•10/05/2024, 13:28

Outros Anexos

•10/05/2024, 13:28

Outros Anexos

•10/05/2024, 13:28

Outros Anexos

•10/05/2024, 13:28

Outros Anexos

•10/05/2024, 13:28

Decisão

•07/03/2024, 18:45