Agravo em Recurso Especial 0999264-71.2011.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 7 Vara Civel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

SUPERMIX CONCRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOBRAL TAVARES

OAB/RJ 169715·CPF·Representa: Autor

ANDRES DIAS DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 005607/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

01/06/2020, 18:54

Transitado em Julgado em 29/05/2020

29/05/2020, 13:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2020, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

17/02/2020, 18:02

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NITEROI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/02/2020, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/02/2020, 17:37

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1358919 (2012/0109339-7)

03/02/2020, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/02/2020, 11:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/02/2020, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2019, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2019, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2019, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2020, 18:02