Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800052-34.2024.8.19.0028 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800052-34.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:44

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ELSIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:36

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELSIO ALVES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE S E N T E N Ç A AUTOS N. 0800052-34.2024.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. O executado noticiou o cumprimento da obrigação imposta na sentença. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados em juízo pelo executado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono com poderes especiais, conforme requerido, independentemente de prazo preclusivo, tendo em vista a voluntariedade do depósito. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, P.U. do CPC), certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Macaé,3 de fevereiro de 2025

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:39

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 18:39

Sentença

•03/02/2025, 18:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELSIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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