Acordo de Não Persecução Penal 0000672-60.2020.8.19.0015 - TJRJ | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cantagalo Vara Unica

Processos relacionados

JE · TJRJ · Crimes Ambientais · Cantagalo J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RAFAEL DIAS CANTELMO

CPF

Reu

RAFAEL DIAS CANTELMO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:02

Juntada de documento

04/06/2025, 17:00

Expedição de documento

03/06/2025, 17:48

Juntada de documento

03/06/2025, 17:47

Retificação de Classe Processual

03/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:39

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:32

Juntada de petição

11/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:57

Conclusão

07/04/2025, 09:45

Extinto o processo sem resolução do mérito por

07/04/2025, 09:45

Juntada de petição

07/04/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:02

Juntada de documento

04/06/2025, 17:00

Expedição de documento

03/06/2025, 17:48

Juntada de documento

03/06/2025, 17:47

Documentos

Documento

•07/04/2025, 09:46

Documento

•18/03/2025, 11:59

Retificação de Classe Processual

03/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:39

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:32

Juntada de petição

11/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:57

Conclusão

07/04/2025, 09:45

Extinto o processo sem resolução do mérito por

07/04/2025, 09:45

Juntada de petição

07/04/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:11

Juntada de petição

21/03/2025, 08:21

Juntada de documento

18/03/2025, 12:31

Decisão ou Despacho

18/03/2025, 11:59

Documento

07/03/2025, 02:45

Conclusão

14/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:08

Juntada de petição

04/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 282. Anote-se onde couber. /r/nNo mais, designo audiência especial para o dia 18/03/2025, às 09:00 horas, visando o /r/noferecimento do benefício do art. 89 da Lei 9.099/95 ao autor do fato. Dê-se ciência ao MP e Publique-se.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:37

Audiência

03/02/2025, 11:30

Conclusão

03/02/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:32

Juntada de petição

31/01/2025, 19:06

Juntada de petição

17/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:37

Juntada de documento

16/12/2024, 16:04

Juntada de documento

16/12/2024, 12:03

Expedição de documento

13/12/2024, 15:33

Juntada de documento

09/12/2024, 11:44

Juntada de documento

27/11/2024, 12:11

Juntada de documento

27/11/2024, 12:08

Juntada de documento

25/11/2024, 16:53

Juntada de documento

13/11/2024, 15:59

Expedição de documento

12/11/2024, 16:32

Juntada de documento

12/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:17

Conclusão

18/10/2024, 09:17

Juntada de petição

13/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:11

Conclusão

15/08/2024, 14:11

Juntada de petição

17/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:19

Juntada de documento

16/07/2024, 12:15

Documento

02/07/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:49

Conclusão

04/06/2024, 13:49

Juntada de petição

04/06/2024, 13:17

Juntada de petição

04/06/2024, 13:15

Juntada de documento

17/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:24

Juntada de documento

15/05/2024, 17:24

Expedição de documento

15/05/2024, 17:16

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 17:00

Conclusão

03/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:42

Juntada de petição

12/03/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:40

Conclusão

07/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:40

Redistribuição

30/01/2024, 16:43

Remessa

30/01/2024, 16:06

Juntada de petição

03/12/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:51

Conclusão

13/11/2023, 13:03

Declarada incompetência

13/11/2023, 13:03

Remessa

13/09/2023, 14:35

Conclusão

29/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:06

Remessa

18/11/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:33

Conclusão

09/11/2020, 16:33

Remessa

15/09/2020, 15:50

Conclusão

04/08/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:05

Distribuição

19/06/2020, 13:48

Documento

•14/02/2025, 11:08

Documento

•03/02/2025, 11:41

Documento

•03/02/2025, 10:46

Documento

•23/10/2024, 14:07

Documento

•15/08/2024, 14:11

Documento

•04/06/2024, 13:50

Documento

•15/05/2024, 17:26

Documento

•04/04/2024, 14:34

Documento

•29/02/2024, 17:19

Documento

•13/11/2023, 13:03

Despacho

•06/10/2023, 16:38