Procedimento Comum Cível 0811167-52.2023.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

ORLANDO DIAS DUARTE

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUSELAINE APARECIDA DA SILVA DUARTE PASINI

CPF·Representa: Autor

JULIANA BARBOSA LIMA

OAB/RJ 208816·CPF·Representa: Autor

RAYANE LARISSA DA SILVA

OAB/RJ 213376·CPF·Representa: Autor

MARIA MARTHA VALIM SOARES

OAB/RJ 209327·CPF·Representa: Réu

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB/RJ 115772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ORLANDO DIAS DUARTE

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE BARRA MANSA ( 400107 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO RICARDO PENTEADO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:44

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PENTEADO GONCALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Expedição de Informações.

24/07/2025, 13:21

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:59

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 17:28

Despacho

•05/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:44

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PENTEADO GONCALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Expedição de Informações.

24/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DUARTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811167-52.2023.8.19.0007. AUTOR: ORLANDO DIAS DUARTE CURADOR: SUSELAINE APARECIDA DA SILVA DUARTE PASINI RÉU: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Certifico que foi juntada laudo pericial no ID 169816317 e que o perito requer pagamento dos honorários depositados no ID 128238641. Às partes para ciência do laudo. BARRA MANSA, 3 de fevereiro de 2025. ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811167-52.2023.8.19.0007. AUTOR: ORLANDO DIAS DUARTE CURADOR: SUSELAINE APARECIDA DA SILVA DUARTE PASINI RÉU: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Certifico que foi juntada laudo pericial no ID 169816317 e que o perito requer pagamento dos honorários depositados no ID 128238641. Às partes para ciência do laudo. BARRA MANSA, 3 de fevereiro de 2025. ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

29/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DUARTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:17

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:44

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DUARTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:42

Outras Decisões

11/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:12

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:05

Outras Decisões

17/10/2024, 12:05

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:51

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 17:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:37

Outras Decisões

04/10/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:14

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:56

Outras Decisões

02/10/2024, 16:55

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PENTEADO GONCALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA ( 400107 ) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DUARTE em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DUARTE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2024, 12:09

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 18:04

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 11:24

Determinada a emenda à inicial

28/01/2024, 11:24

Conclusos ao Juiz

26/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:51

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 20:51

Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de documento de identificação

21/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de comprovante de residência

21/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

21/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de documento de identificação

21/11/2023, 00:12

Decisão

•25/02/2025, 11:01

Despacho

•13/12/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:33

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Despacho

•31/10/2024, 12:12

Decisão

•17/10/2024, 12:05

Decisão

•09/10/2024, 16:36

Despacho

•08/10/2024, 14:51

Decisão

•04/10/2024, 14:37

Despacho

•03/10/2024, 12:14

Decisão

•02/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:37

Decisão

•14/05/2024, 12:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/05/2026, 17:28

Despacho

•05/09/2025, 15:44

Decisão

•25/02/2025, 11:01

Despacho

•13/12/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:33

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Despacho

•31/10/2024, 12:12

Decisão

•17/10/2024, 12:05

Decisão

•09/10/2024, 16:36

Despacho

•08/10/2024, 14:51

Decisão

•04/10/2024, 14:37

Despacho

•03/10/2024, 12:14

Decisão

•02/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:37

Decisão

•14/05/2024, 12:09

Outros Anexos

•11/03/2024, 13:54

Decisão

•08/03/2024, 18:04

Decisão

•28/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:19

Decisão

•13/12/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:40