Execução Fiscal 0802327-97.2025.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.020,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Niteroi 4 Vara Civel

Partes do Processo

ALEMAY SHAKE GOURMET LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/RJ 181253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALEMAY SHAKE GOURMET LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:52

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:52

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:58

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:50

Despacho

•26/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:01

Classe retificada de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispõe o art. 45, II, da Lei nº 6.956/2015, que a competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal é dos Juízos de Direito da Dívida Ativa. Desta feita, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição à Central da Dívida Ativa desta Comarca de Niterói. Intime-se. À serventia para formalidades.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispõe o art. 45, II, da Lei nº 6.956/2015, que a competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal é dos Juízos de Direito da Dívida Ativa. Desta feita, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição à Central da Dívida Ativa desta Comarcade Niterói. Intime-se. À serventia para formalidades.

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:44

Declarada incompetência

03/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 19:07

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 13:52

Decisão

•03/02/2025, 12:44

Outros documentos

•29/01/2025, 13:52

Outros documentos

•29/01/2025, 13:52

Outros documentos

•29/01/2025, 13:52