Procedimento Comum Cível 0839332-67.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.917,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS FILHO

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A (BVW)

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS ALVES BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA NEVES

OAB/RJ 181803·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:34

Outros Anexos

•02/10/2025, 15:51

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

26/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 24/10/2025.

26/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 14:32

Nomeado perito

21/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:30

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:48

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839332-67.2023.8.19.0021. AUTOR: MANOEL DE JESUS FILHO RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a se-rem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excep-cional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de anteci-par os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cogni-ção sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua even-tual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 1 de fevereiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL DE JESUS FILHO - CPF: 409.314.635-72 (AUTOR).

03/02/2025, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NEVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:07

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA NEVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:42

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 16:24

Despacho

•09/05/2025, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:13

Decisão

•03/02/2025, 12:26

Despacho

•23/08/2024, 13:07

Despacho

•02/10/2023, 14:42