Procedimento Comum Cível 0806448-48.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.950,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MILTON DO NASCIMENTO SANTANA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA MISSEL

OAB/RJ 207990·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MILTON DO NASCIMENTO SANTANA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

WALTER BARBOSA SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL OLIVEIRA DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

18/05/2026, 14:27

Desentranhado o documento

18/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:56

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:59

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 17:58

Sentença

•20/01/2026, 15:58

19/05/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

18/05/2026, 14:27

Desentranhado o documento

18/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:56

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:59

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 15:58

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:40

Outras Decisões

24/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA MISSEL em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:44

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de WALTER BARBOSA SANT ANNA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:44

Outras Decisões

25/07/2025, 11:44

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual

24/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE MORAES em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de WALTER BARBOSA SANT ANNA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:25

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual

26/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 14:06

Nomeado perito

13/06/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806448-48.2024.8.19.0021. AUTOR: MILTON DO NASCIMENTO SANTANA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Para a apreciação do pleito de prova pericial deduzido pela parte autora, venham os quesitos, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 1 de fevereiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de MILTON DO NASCIMENTO SANTANA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/04/2024, 11:40

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON DO NASCIMENTO SANTANA - CPF: 339.562.437-49 (AUTOR).

21/02/2024, 16:15

Outras Decisões

21/02/2024, 16:15

Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 16:08

Decisão

•24/11/2025, 11:40

Decisão

•25/07/2025, 11:44

Decisão

•02/07/2025, 11:42

Decisão

•13/06/2025, 14:06

Despacho

•03/02/2025, 12:30

Decisão

•24/04/2024, 11:40

Decisão

•21/02/2024, 16:15