Procedimento Comum Cível 0803062-61.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.600.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

MONIQUE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE

OAB/RJ 159048·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MONIQUE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:46

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Todas as movimentações(76)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:46

Despacho

•08/09/2025, 15:24

09/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:46

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:24

Conclusos ao Juiz

06/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:32

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:56

Juntada de carta

08/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:17

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:35

Homologada a Transação

09/04/2024, 18:28

Conclusos ao Juiz

09/04/2024, 17:32

Juntada de Ata da Audiência

09/04/2024, 17:32

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 16:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

09/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 14:29

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 16:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

29/02/2024, 14:20

Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:32

Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 17:27

Despacho

•14/05/2025, 17:32

Despacho

•12/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:56

Despacho

•07/06/2024, 15:17

Sentença

•09/04/2024, 18:28

Decisão

•29/02/2024, 14:29

Despacho

•16/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:04