Tutela Cautelar Antecedente 0868919-34.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

47ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · Capital 47 Vara Civel

Partes do Processo

LANCHONETE MAYFLOWER LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY EDUARDO SIMÕES

OAB/RJ 177708·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

RENAN CHAVES

OAB/RJ 200317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

LANCHONETE MAYFLOWER LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

MARCOS GUILHERME HERINGER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:43

Outras Decisões

14/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 11:43

Decisão

•13/11/2024, 21:06

05/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:43

Outras Decisões

14/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2024, 21:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2024, 20:07

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:36

Outras Decisões

27/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/07/2023, 16:54

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:12

Outras Decisões

05/04/2023, 13:42

Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2023, 08:48

Conclusos ao Juiz

18/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

18/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LANCHONETE MAYFLOWER LTDA - CNPJ: 33.703.711/0001-81 (AUTOR).

12/12/2022, 21:52

Conclusos ao Juiz

12/12/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:30

Decisão

•16/07/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:54

Decisão

•27/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:04

Decisão

•05/04/2023, 13:42

Decisão

•24/01/2023, 08:48

Decisão

•12/12/2022, 21:52