Reintegração / Manutenção de Posse 0808755-70.2024.8.19.0054 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0808755-70.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808755-70.2024.8.19.0054. AUTOR: RONALDO RODRIGUES RÉU: ROSANA RODRIGUES, ROSE FLÁVIA RODRIGUES RONALDO RODRIGUES propõe a presente demanda em face de ROSANA RODRIGUES e ROSE FLÁVIA RODRIGUES na qual pleiteia a reintegração de posse e indenização por danos materiais. A parte autora alega ser possuidora do imóvel situado na Rua Visconde de Itanhaém, construído em terreno herdado de seus pais, cuja partilha foi realizada de forma amigável entre os herdeiros. Alega que o imóvel foi ocupado por sua ex-companheira e filha até que, em 2022, ambas se mudaram, deixando-o desocupado para futuras reformas e locação. Alega que, em fevereiro de 2024, o genro do autor constatou que o imóvel havia sido invadido, com a fechadura trocada, o muro derrubado e o portão soldado. Alega que Rosana Rodrigues teria declarado que ele "não tinha mais direito" ao imóvel. Posteriormente, a parte autora descobriu que Rose Flávia Rodrigues, passou a residir no local após vender sua casa. Alega ter registrado boletim de ocorrência e cancelou o fornecimento de energia elétrica. A parte ré alega que o imóvel é um bem de família herdado, sem formalização de inventário ou partilha e que, no lote, existem cinco casas e uma quitinete, cada uma construída por diferentes membros da família com recursos próprios. A primeira ré, ROSANAM alega que ocupava um cômodo da casa dos pais, transformando-o em uma moradia independente com autorização do pai antes de seu falecimento. A segunda ré, ROSE FLÁVIA RODRIGUES, alega que passou a residir no imóvel após sua deterioração e desocupação pelos antigos inquilinos, realizando reformas e melhorias. Alegam que a parte autora não reside no imóvel há mais de 20 anos e que sua ex-companheira e filha ocuparam o local após sua separação. Alega, ainda, que o imóvel foi alugado sem consentimento dos demais herdeiros, e os aluguéis não foram compartilhados. Justifica a derrubada do muro em virtude da instalação de um novo hidrômetro, pois afirma que o serviço de água havia sido cortado por inadimplência. REJEITO as preliminares de ilegitimidade, tanto ativa, quanto passiva, suscitada pelas rés, tendo em vista que a responsabilidade delas é matéria afeta ao mérito e com ele será analisada, ante a teoria da asserção. Não sendo hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. O ponto controvertido reside no exercício da posse do imóvel, se essa posse é legítima para justificar a sua reintegração, se as rés possuem direito à ocupação do bem, em razão da natureza familiar e das benfeitorias realizadas. Instada a se manifestar em provas, a parte ré não se pronunciou. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DEFIRO a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das rés, requerida pela parte autora, devendo o patrono da parte autora intimar as testemunhas arroladas, da hora e do local da audiência designada. DESIGNO, para tanto, a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2025, as 15h. SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de janeiro de 2025. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de outros anexos

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)