Divórcio Consensual 0831103-72.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.687,20

Órgão julgador

3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

GRACIELE DIAS DE MIRANDA MARINS

CPF

Autor

VANDO PORCINA MARINS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES

OAB/RJ 61503·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DA COSTA PINHO

OAB/RJ 100708·CPF·Representa: Autor

DURVAL DUARTE NETO

OAB/RJ 126121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

GRACIELE DIAS DE MIRANDA MARINS

CPF

Autor

VANDO PORCINA MARINS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 3 VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO ( 400740 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:25

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de DURVAL DUARTE NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 01:46

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:36

Expedição de Informações.

29/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de DURVAL DUARTE NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA PINHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:25

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de DURVAL DUARTE NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:47

07/11/2025, 01:46

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:36

Expedição de Informações.

29/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de DURVAL DUARTE NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA PINHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de ciência

04/05/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:59

Homologada a Transação

30/04/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

04/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA PINHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0831103-72.2023.8.19.0004. REQUERENTE: GRACIELE DIAS DE MIRANDA MARINS, VANDO PORCINA MARINS Retifico parcialmente o despacho de ID 161985341 para apontar que a inicial em questão está pendente de regularização no que se refere tão somente à data. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:33

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA PINHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de DURVAL DUARTE NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:45

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

20/03/2024, 18:59

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA PINHO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:22

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:36

Sentença

•30/04/2025, 13:59

Despacho

•12/12/2024, 17:33

Despacho

•12/12/2024, 12:53

Despacho

•06/11/2024, 13:38

Despacho

•15/05/2024, 16:45

Despacho

•26/03/2024, 14:46

Despacho

•12/01/2024, 00:01